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Notícias


A Validade das Assinaturas Digitais nos Contratos

19 de maio de 2022 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

  Contextualizando Com todo aquele cenário criado no começo de 2020, em razão da COVID-19 e o distanciamento imposto pelas regras de saúde púbica, as formas pelas quais mais pessoas passaram a contratar e assinarem seus contratos, sofreu uma significativa alteração. A assinatura de contratos em plataformas digitais, deixou de ser algo restrito às empresas […]

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LGPD – GLOSSÁRIO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

3 de outubro de 2019 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

Com a data de início da vigência da Lei de Proteção de Dados – LGPD – se aproximando (agosto/2020), e ciente da necessidade de ser ter um “vocabulário” comum para, se não afastar, ao menos mitigar interpretações diversas, foi publicado no dia 01/10/2019 o “Glossário de Segurança da Informação”  que traz consigo a descrição dos […]

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#2 – ESC_ Quem pode tomar crédito com a ESC?

13 de junho de 2019 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

#2 – ESC_ Quem pode tomar crédito com a ESC? A legislação que instituiu a ESC não quis deixar margens à duvidas, quanto aos destinatários das operações a serem realizadas por esse novo agente de crédito, e atender, assim, ao seu propósito. Conforme consta no art. 1º, as operações da ESC terá “…como como contrapartes […]

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Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade

30 de abril de 2019 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cláusula de inalienabilidade de imóvel doado pelos pais. Para os ministros, as condicionantes podem ser afastadas diante da função social […]

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REGISTRO DA LOCAÇÃO É OBRIGATÓRIO PARA IMPEDIR RETOMADA DO IMÓVEL EM CASO DE ALIENAÇÃO

8 de novembro de 2018 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

A semana foi marcada pela divulgação de importante acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, com grande impacto para o mercado de locações. No julgamento do REsp 1.669.612/RJ, sendo relator o Ministro Villas Bôas Cueva, a Turma entendeu que a venda de imóvel alugado somente obriga o adquirente a manter vigente a locação […]

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Imobiliárias e administradoras de bens não podem ofertar serviços de advocacia

27 de agosto de 2018 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

Sociedades sem possibilidade de registro na OAB, como imobiliárias e administradoras de bens, não podem prestar ou ofertar serviços de advocacia nem contratar advogados para prestarem serviços advocatícios para seus clientes. O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, ao aprovar ementa que trata da vedação ética da advocacia exercida […]

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