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Notícias


STJ liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado

3 de agosto de 2018 publicado por Buratto E Shilinkert

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai. Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ concedeu ordem de HC para cassar decreto prisional contra homem preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia. A dívida dos alimentos provisórios chegou a quase R$ […]

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STF: Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

publicado por Buratto E Shilinkert

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação. O plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 1º, que trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia. Os ministros deram interpretação conforme a CF a dispositivo da CLT que obrigava o trabalhador a submeter as demandas primeiro à Comissão de […]

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STJ – É NULA A EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA SUCEDIDA

31 de julho de 2018 publicado por Buratto E Shilinkert

Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa sucedida não podem seguir contra a sucessora tributária, quando a execução foi ajuizada depois da sucessão. De fato, a falta da indicação correta do devedor na constituição do crédito tributário atinge o título executivo, […]

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Adultério flagrado! Ex-marido traído ganha direito à indenização de R$ 7 mil por danos morais

publicado por Buratto E Shilinkert

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido. Ela foi flagrada pelo cônjuge, nua, em conjunção carnal com outro homem, na residência e na própria cama do casal. Porém, a indenização, inicialmente fixada em […]

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Tributação na era digital e colaborativa

17 de julho de 2018 publicado por Buratto E Shilinkert

As tecnologias disruptivas e a economia colaborativa estão no centro das inovações que impactam o direito tributário   O intenso e constante desenvolvimento da tecnologia ocorrido nos últimos 10 anos vem causando profundas transformações na vida e na rotina das pessoas, assim como nas relações nos âmbitos privado e público. É possível afirmar que estamos […]

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Previdência privada poderá ser penhorada em execuções fiscais

25 de junho de 2018 publicado por Buratto E Shilinkert

Portaria 376 da PGFN foi publicada no DOU na última quinta-feira, 21. Portaria da PGFN prevê determinação para que o procurador requeira a penhora de planos de previdência. Publicada na última quinta-feira, 21, a portaria 376 altera a portaria 396/16. Nesta, há dispositivo segundo o qual serão suspensas as execuções fiscais de dívidas de até R$ 1 […]

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Desistir de ações para aderir ao Refis obriga empresa a pagar honorários de êxito

21 de junho de 2018 publicado por Buratto E Shilinkert

Por Sérgio Rodas No contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de êxito, a vitória processual é condição suspensiva. Ou seja, o direito aos honorários somente é adquirido se o advogado vencer a causa. Portanto, o cliente que desistir das ações antes do fim impede o cumprimento da condição e deve pagar ao seu procurador […]

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