background

Notícias


Adultério flagrado! Ex-marido traído ganha direito à indenização de R$ 7 mil por danos morais

publicado por Buratto E Shilinkert

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido. Ela foi flagrada pelo cônjuge, nua, em conjunção carnal com outro homem, na residência e na própria cama do casal. Porém, a indenização, inicialmente fixada em […]

Continue lendo »

Tributação na era digital e colaborativa

17 de julho de 2018 publicado por Buratto E Shilinkert

As tecnologias disruptivas e a economia colaborativa estão no centro das inovações que impactam o direito tributário   O intenso e constante desenvolvimento da tecnologia ocorrido nos últimos 10 anos vem causando profundas transformações na vida e na rotina das pessoas, assim como nas relações nos âmbitos privado e público. É possível afirmar que estamos […]

Continue lendo »

Previdência privada poderá ser penhorada em execuções fiscais

25 de junho de 2018 publicado por Buratto E Shilinkert

Portaria 376 da PGFN foi publicada no DOU na última quinta-feira, 21. Portaria da PGFN prevê determinação para que o procurador requeira a penhora de planos de previdência. Publicada na última quinta-feira, 21, a portaria 376 altera a portaria 396/16. Nesta, há dispositivo segundo o qual serão suspensas as execuções fiscais de dívidas de até R$ 1 […]

Continue lendo »

Desistir de ações para aderir ao Refis obriga empresa a pagar honorários de êxito

21 de junho de 2018 publicado por Buratto E Shilinkert

Por Sérgio Rodas No contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de êxito, a vitória processual é condição suspensiva. Ou seja, o direito aos honorários somente é adquirido se o advogado vencer a causa. Portanto, o cliente que desistir das ações antes do fim impede o cumprimento da condição e deve pagar ao seu procurador […]

Continue lendo »

Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial

19 de junho de 2018 publicado por Buratto E Shilinkert

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito fundamental à moradia. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em um caso sobre a arrematação de uma casa— localizada […]

Continue lendo »

TJ SP AFASTA O VALOR VENAL ATUALIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ITBI

17 de abril de 2018 publicado por Buratto E Shilinkert

O Município de São Paulo exige que o cálculo do ITBI seja feito com base no valor venal atualizado do imóvel, ao invés de fazê-lo com base no valor da transação ou, com base no valor venal do imóvel, utilizado para cálculo de IPTU. Comumente, o valor venal de referência ultrapassa o simples valor venal, bem como o valor da transação, […]

Continue lendo »

Entendimento da prisão em 2ª instância deve ser estendido à execução trabalhista, decide juíza

publicado por Buratto E Shilinkert

Magistrada determinou execução definitiva após confirmação pelo TRT Possibilidade de execução de pena após tribunal de 2º grau deve ser estendida à execução trabalhista. Assim entendeu a juíza do Trabalho substituta Germana de Morelo, da 9ª vara de Vitória/ES, ao conferir caráter definitivo a execução contra uma empresa após superadas as instâncias primárias, “sendo evidente que direito […]

Continue lendo »