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Notícias


Adultério flagrado! Ex-marido traído ganha direito à indenização de R$ 7 mil por danos morais

publicado por Buratto Sociedade de Advogados

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido. Ela foi flagrada pelo cônjuge, nua, em conjunção carnal com outro homem, na residência e na própria cama do casal. Porém, a indenização, inicialmente fixada em […]

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Tributação na era digital e colaborativa

17 de julho de 2018 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

As tecnologias disruptivas e a economia colaborativa estão no centro das inovações que impactam o direito tributário   O intenso e constante desenvolvimento da tecnologia ocorrido nos últimos 10 anos vem causando profundas transformações na vida e na rotina das pessoas, assim como nas relações nos âmbitos privado e público. É possível afirmar que estamos […]

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Previdência privada poderá ser penhorada em execuções fiscais

25 de junho de 2018 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

Portaria 376 da PGFN foi publicada no DOU na última quinta-feira, 21. Portaria da PGFN prevê determinação para que o procurador requeira a penhora de planos de previdência. Publicada na última quinta-feira, 21, a portaria 376 altera a portaria 396/16. Nesta, há dispositivo segundo o qual serão suspensas as execuções fiscais de dívidas de até R$ 1 […]

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Desistir de ações para aderir ao Refis obriga empresa a pagar honorários de êxito

21 de junho de 2018 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

Por Sérgio Rodas No contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de êxito, a vitória processual é condição suspensiva. Ou seja, o direito aos honorários somente é adquirido se o advogado vencer a causa. Portanto, o cliente que desistir das ações antes do fim impede o cumprimento da condição e deve pagar ao seu procurador […]

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Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial

19 de junho de 2018 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito fundamental à moradia. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em um caso sobre a arrematação de uma casa— localizada […]

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TJ SP AFASTA O VALOR VENAL ATUALIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ITBI

17 de abril de 2018 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

O Município de São Paulo exige que o cálculo do ITBI seja feito com base no valor venal atualizado do imóvel, ao invés de fazê-lo com base no valor da transação ou, com base no valor venal do imóvel, utilizado para cálculo de IPTU. Comumente, o valor venal de referência ultrapassa o simples valor venal, bem como o valor da transação, […]

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Entendimento da prisão em 2ª instância deve ser estendido à execução trabalhista, decide juíza

publicado por Buratto Sociedade de Advogados

Magistrada determinou execução definitiva após confirmação pelo TRT Possibilidade de execução de pena após tribunal de 2º grau deve ser estendida à execução trabalhista. Assim entendeu a juíza do Trabalho substituta Germana de Morelo, da 9ª vara de Vitória/ES, ao conferir caráter definitivo a execução contra uma empresa após superadas as instâncias primárias, “sendo evidente que direito […]

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